Projetos da pesca
Projetos da pesca
A Sepaq busca o desenvolvimento e a sustentabilidade da atividade pesqueira do Pará por meio dos seguintes programas, projetos e ações:
1. Sistema Estadual de Informações da Pesca e Aquicultura.
O Sistema Estadual de Informações da Pesca e Aquicultura (Seipaq) será integrado pelas seguintes ações: a) execução de amplo diagnóstico de todas as modalidades de pesca em todos os 144 municípios paraenses; b) controle da estatística do desembarque pesqueiro no Estado do Pará; c) Implantação de Sistema de Informações Integrado contendo o Cadastro Unificado entre o MPA, Sema e Sepaq, com vistas a facilitar o acesso dos interessados aos instrumentos de controle dos citados órgãos.
2. Pesca Artesanal.
A pesca artesanal configura-se atualmente como a modalidade mais carente de ações governamentais, pelo que o foco principal da Sepaq é dotá-la de infra-estrutura e logística de recepção, beneficiamento, congelamento, estocagem e comercialização. Neste sentido, a Sepaq vem atuando, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, na construção de entrepostos pesqueiros e Centros Integrados de Apoio à Pesca Artesanal (Cipar), além de financiar a construção e reforma de mercados e feiras públicas e das sedes de colônias, festivais populares/comunitários de temática em pesca em diversos municípios paraenses.
3. Pesca Ornamental.
A Sepaq promove, de forma participativa, a elaboração de um Programa Estadual de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca Ornamental, com o escopo de estabelecer o planejamento para consolidação da política pesqueira e aquícola de espécimes aquáticos para ornamentação, definir estratégias para fortalecimento do setor com investimentos em todos os elos da cadeia produtiva e dinamizar a normatização ambientalmente viável para que haja controle do poder público, para que a atividade respeite a natureza e satisfaça as exigências dos consumidores e do mercado exportador.
4. Manejo Comunitário.
No Pará há mais de 100.000 pescadores artesanais, modalidade de pesca responsável por cerca de 80% das capturas e abastecimento do mercado interno. Diante deste quadro, o manejo comunitário configura-se como uma das mais importantes ferramentas para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros. O acordo de pesca é o resultado final do manejo comunitário e representa a participação direta das comunidades no regulamento normativo da atividade pesqueira.
5. Extrativismo.
Em virtude da intensa atividade na captura desordenada de camarão regional (Macrobrachyum amazonicum) e do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), espécies largamente consumidas pelas populações ribeirinhas, bem como com a constatação da pesca ilegal e indícios de sobrepesca, a Sepaq, por meio da rede de pesquisa, fomenta estudos com vistas a conhecer a dinâmica das populações, quantificar a produção e promover o manejo adequado dos espécimes extrativistas.
6. APL’s.
Os Arranjos Produtivos Locais - APL´s vêm sendo incentivados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), no sentido de oferecer governança a cadeia produtiva da pesca. A Sepaq possui como atribuição a coordenação geral dos APL´s de pesca, promovendo a estruturação desta governança por meio da criação de comitês locais para cada arranjo produtivo instalado. Neste sentido, foi oficializada e estruturada a criação do APL da Zona Bragantina.
7. Ordenamento Pesqueiro.
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Como estratégias para promoção do ordenamento da pesca, a Sepaq possui como eixo prioritário a promoção e oficialização dos acordos de pesca resultantes de manejo comunitário. Além disso, a Secretaria, em parceria com diversos órgãos ambientais e instituições de ensino e pesquisa, vem promovendo a elaboração do diagnóstico da pesca, a realização da estatística do desembarque pesqueiro estadual, o debate para revisão da legislação pesqueira e a implantação do Programa Estadual de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca Ornamental. Outro instrumento fundamental para o ordenamento da pesca é o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura, cuja criação está estabelecida na Lei nº 7.019/2007, estando as minutas que apresentarão a representatividade e o funcionamento do colegiado normativo em fase de discussão e aprovação.
8. Capacitação e ATEPA.
A Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola (Atepa), atualmente é executada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PA). Com a criação da Sepaq a Atepa passou a ser atribuição deste órgão, estando em fase de análise e aprovação da minuta de termo de cooperação técnica entre os citados órgãos para que a Sepaq passe a coordenar as ações e projetos de pesca e aquicultura em parceria com a Emater. Quanto as ações de capacitação, a Sepaq desenvolveu programa de cursos e treinamentos, composto por diversos conteúdos tecnológicos destinados ao aperfeiçoamento dos técnicos da Atepa, pescadores e gestores de organizações sociais de pescadores.
9. Estatística Pesqueira.
O sistema hidrográfico paraense é ricamente diversificado e caracterizado por extensas áreas continentais, costeiras e marítimas, propiciando uma dinâmica e intensa atividade pesqueira em inúmeros municípios. Neste contexto, verifica-se a necessidade da obtenção de dados confiáveis que proporcionem a elaboração de instrumentos de planejamento para gestão pública, bem como sirvam para nortear as atividades produtivas. Nesse cenário, a Sepaq promoveu a contratação da Universidade Federal do Pará (UFPA), com interveniência da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fadesp), com o objetivo de implementar/complementar uma rede de informações de estatística pesqueira, com vistas ao monitoramento e controle do uso dos recursos pesqueiros.
Foi estabelecida então uma nova malha de coleta de informação dos desembarques pesqueiros, que inclui 29 municípios e 60 locais de desembarque, possibilitando o controle de aproximadamente 80% do pescado desembarcado pelas frotas artesanais e industriais. Através dessa malha já houve a contribuição para a elaboração de 02 relatórios de Estatística de desembarque dos anos de 2008 e 2009 disponibilizadas no sitio do Ministério da Pesca e Aquicultura.
