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12/12/14

SEPAq pede adiamento da obrigatoriedade do transporte de caranguejo em basquetas no Pará

  • Uma Nota Técnica elaborada pela Diretoria de Logística, Estudo e Estatística (DIOLE) da Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura (SEPAq)  foi enviada à Superintendência Federal da Pesca no Pará e ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) solicitando o adiamento da obrigatoriedade do transporte de caranguejo em basquetas no Estado. A medida está prevista na Instrução Normativa Nº 9 do MPA e deveria entrar em vigor no próximo dia 1º de janeiro de 2015.
Segundo a Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura, mesmo com a capacitação que vem sendo feita desde 2011, ainda não foi possível atingir toda cadeia produtiva do caranguejo. Até agora já foram realizados 32 cursos de extensão pesqueira do transporte sustentável do caranguejo nas reservas extrativistas marinhas do Pará, que concentram 80% da produção.  2.100 pescadores artesanais foram beneficiados com os cursos e já estão adotando o novo método de transporte do crustáceo. “ Mas a capacitação falta chegar aos condutores, comerciantes, os atravessadores, transporte intermunicipal, transporte interestadual e transporte aéreo.”, explica o Diretor de Logística, Estudo e Estatística da SEPAq Helder Aranha.
Outros fatores que foram citados na Nota Técnica: falta de basquetas no mercado; falta de condições financeiras dos pescadores artesanais para aquisição das caixas, aquecimento das caixas devido as altas temperaturas do Estado e definição exata para o melhor horário do transporte do caranguejo das basquetas.
“Diante de todas essas peculiaridades a SEPAq decidiu expandir o período de capacitação sobre o transporte sustentável do caranguejo para que todos possam adotar o novo método com mais segurança para que a Instrução Normativa possa ser cumprida por todos”, diz Helder Aranha.
Atualmente a maioria dos pescadores artesanais transporta os caranguejos em paneiros  e sacas, ou ainda em cambadas, quando os crustáceos são atados juntos por um barbante. Cada cambada comporta 14 caranguejos. A estimativa da SEPAq é que o Pará produz cerca de 2milhões de caranguejos por ano.
“Esperamos que o Ministério da Pesca atenda nosso pedido porque essa decisão do adiamento também é compartilhada com órgãos parceiros como Ibama, ICMBio e principalmente os próprios pescadores artesanais de caranguejo”, argumenta Helder Aranha.
Por outro lado, a SEPAq garante a eficiência das basquetas (caixas plásticas). Segundo o Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura André Pontes, essa modalidade de transporte foi lançada aqui no Pará e virou referência nacional, como prática sustentável, pois evita a mortalidade dos caranguejos. “ Foi a partir desse trabalho feito nas reservas marinhas extrativistas aqui do Estado que surgiu a Instrução Normativa Nº 09, que agora vale para todo país.”, explica André.
A SEPAq pede que a instrução entre em vigor somente em 2016 para que os cursos de extensão pesqueira do transporte sustentável do caranguejo em basquetas alcance toda cadeia produtiva.
“Estamos buscando a excelência no cumprimento da legislação para que todos sejam beneficiados, principalmente os pescadores que estão todo dia lá dentro dos manguezais”, garante André.
SEPAq pede adiamento da obrigatoriedade do transporte de caranguejo em basquetas no Pará

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