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Ordenamento

Ordenamento, Logística e Estudo – DIOLE

A Diretoria de Logística, Ordenamento e Estatística tem por missão institucional propor políticas públicas, definir normas, planejar, coordenar, promover, executar e acompanhar as ações relativas a infra-estrutura do setor pesqueiro e aqüícola, em articulação com os associações produtivas e outras organizações representativas.


ORDENAMENTO


ACORDO DE PESCA

- Os acordos coletivos de pesca configuram-se um instrumento democrático de gestão ambiental para os recursos pesqueiros atendendo as peculiaridades de cada região, onde se prima pelo processo participativo e compartilhado de construção do conhecimento sobre a região estudada, bem como, permite o controle e o monitoramento por parte das entidades governamentais e sociais locais envolvidas. Podem ser constituídos com objetivo de preservar alguns mosaicos do bioma amazônico nas modalidades que permitem a pesca, somente para subsistência das famílias, vendendo o excedente na própria comunidade, outra que se destinam somente à reprodução das espécies, onde a pesca fica proibida por tempo determinado ou indeterminado dependendo da situação, bem como para o desenvolvimento do turismo de pesca esportiva e outra com finalidade de captura para exportação. 

- A pesca responsável, definida nos acordos de pesca comunitários, constitui-se o veículo para manutenção das áreas de preservação permanente nas margens dos rios, lagos e nascentes, pois a sua prevenção é necessária para o manejo e equilíbrio dos estoques pesqueiros.

- O projeto de manejo comunitário para pesca local contribuirá, de forma indireta para redução de emissões por desmatamento ou degradação de florestas (REDD).

- As populações tradicionais que residem às margens dos rios da Amazônia, de modo geral e em especial as do estado do Pará, se ocupam basicamente de três atividades: a pesca artesanal; o extrativismo de espécies frutíferas e florestais, bem como, a agricultura familiar de subsistência. Essa característica tem levado o ribeirinho a intensificar a exploração dos recursos florestais, devido o valor agregado dos espécimes procurados pela indústria madeireira, com isso, em alguns casos observa-se que essa mudança está ocorrendo devido o enfraquecimento da produção pesqueira ocasionada pela pesca predatória, ilegal, desordenada e de alto esforço de captura.

Quais os passos: Etapas de implementação dos Acordos de Pesca

- Mobilização da Comunidade
- Sensibilização da Comunidade
- Aplicação de questionário para o levantamento do cenário da pesca
- Realização de Oficinas Comunitárias
- Realização de Oficina Inter-comunitária
- Oficialização dos Acordos junto ao Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura.
- Realização do curso de Agente Ambiental Voluntário da Pesca - AAVP e curso de Agente Voluntário de Monitoramento - AVM.
- Criação do Comitê de Monitoramento e Fiscalização do Acordo Comunitário.
- Sinalização da área do acordo de pesca.
- Monitoramento e Fiscalização dos Acordos de Pesca

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