Estou em: Início » Legislações » Estaduais
 
Tamanho do texto: Maior | Normal | Menor

Estaduais

» Lei Estadual n° 6.912 de 04 de outubro de 2006 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado.

 

» Lei Estadual nº 6.901, de 14 de setembro de 2006 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Pescador.

 

» Lei Estadual nº 6.883, de 29 de junho de 2006 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado.

 

» Lei Estadual nº 6.713, de 25 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a Política Pesqueira e Aquícola no Estado do Pará, regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos pesqueiros e da aquicultura e dá outras providências.

 

» Lei Estadual nº 6.451, de 8 de abril de 2002 - Cria Unidades de Conservação da Natureza na região do Lago de Tucuruí no território sob jurisdição do Estado do Pará, e dá outras providências.

 

» Lei Estadual nº 6.353, de abril de 2001 - Torna obrigatório o registro e a identificação dos pescadores amadores praticantes da pesca esportiva e dá outras providências.

 

» Lei Estadual nº 6.167, de 07 de dezembro de 1998 - Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Pará, e dá outras providências.

 

» Lei Estadual nº 6.082, de 13 de novembro de 1997 - Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação do Caranguejo-Uçá, no Estado do Pará e dá outras providências.

 

» Lei Complementar nº 017, de 24 de janeiro de 1994 - Regulamenta o parágrafo 3º do art. 244 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a instalação, ampliação e operacionalização das indústrias de pesca pelo sistema de arrasto e dá outras providências.

 

» Decreto Estadual nº 310, de 30 de julho de 2007 - Cria o Grupo Executivo Estadual para acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos Estaduais no Arquipélago do Marajó, elaborar o plano de desenvolvimento sustentável territorial do mesmo em articulação com a sociedade civil e os governos Federal e Municipais, e dá outras providências. 

 

» Decreto nº 2.020, de 24 de janeiro de 2006 - Regulamenta a Lei nº 6.713, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Política Pesqueira e Aquícola no Estado do Pará, regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos pesqueiros e da aquicultura, e dá outras providências. 

 

» Decreto nº 857, de 30 de janeiro de 2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, no território sob jurisdição do Estado do Pará, das atividades que discrimina. 

 

» Decreto Estadual nº 3.553 de 06 de julho de 1999 - Institui o Programa de Gestão Ambiental da Pesca Esportiva – PEGAPE, e dá outras providências.  

 

» Decreto Estadual nº 3.551, de 06 de julho de 1999 - Regulamenta a Lei Estadual nº 6.167, de 7 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

 

» Decreto Estadual nº 3.181, de 10 de novembro de 1998 - Regulamenta a Lei nº 6.082, de 13 de novembro de 1997, que cria o Programa de Preservação do Caranguejo-uçá no Estado do Pará.

 

» Resolução COEMA nº 030 - Pesca Esportiva - Publicada em 14 de junho de 2005. 

 

» Resolução COEMA nº 020 – Ordenamento do Caranguejo Uçá - Publicada em 26 de novembro de 2002.  

 

» Resolução COEMA nº 019 – Pesca Esportiva - Publicada em 26 de julho de 2001.

 

» Instrução Normativa nº 09, de 16 de maio de 2008 - Licenciamento para empreeendimentos aquícolas.

Instituições Parceiras:


Av. Gentil Bittencourt, 827 - Batista Campos, CEP 66.040-174, Belém-Pará-Brasil.
Fone(s): (91) 3110-5900.
Fax: (91) 3110-5923.
E-mail: sepaq@sepaq.pa.gov.br
2013 © SEPAq - Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura.